Processo 152827/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2003 11:10
Autuado em 03/04/2003 11:10
Apensado ao Processo 218229/07 em 23/05/2007 14:33
Oficio de encaminhamento 030/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 199/2007 da Segunda Câmara, de 20/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2007 Acórdão   199/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
14/03/2007 Acórdão   199/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
18/08/2005 10:38 do Protocolo nº 327004/05, referente juntada de novos documentos.
24/02/2005 17:26 do Protocolo nº 68116/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  16/08/2006 Ofício de Diligência   642/ 2006  18/01/2007
DG  18/02/2005 Ofício de Contraditório   422/ 2005  02/05/2005
DG  29/01/2005 Ofício de Contraditório   264/ 2005  02/05/2005
DG  29/01/2005 Ofício de Contraditório   265/ 2005  02/05/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 2002/2007
20/04/2007 95 Acórdão nº 199/2007
11/09/2006 65 Edital Diverso nº 115/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2007 16:58 DP  
02/05/2007 16:41 SAUDI  
03/04/2007 15:38 S2C  
15/03/2007 14:24 DG  
06/03/2007 15:43 SAUDI  
21/11/2006 08:57 GCAML  
10/11/2006 09:08 SMPjTC Parecer nº 20179/2006 - desaprovação
13/07/2006 15:07 DAT Instrução nº 9280/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/05/2006 11:34 GCAML  
18/05/2006 10:24 DP  
12/04/2006 15:31 SMPjTC Requerimento nº 140/2006 - Para sorteio do Relator.
18/08/2005 10:39 DAT Instrução nº 2734/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de valores ao Tesouro do Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual.
24/05/2005 09:21 SMPjTC  
02/05/2005 08:40 DAT Instrução nº 2259/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
24/01/2005 08:42 DG  
03/04/2003 11:10 DAT Instrução nº 386/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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